1. Quem presta o serviço#
O serviço "StopCatfish" é prestado por StopCatfish Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00. Ao usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar#
O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para contratar.
3. Uso aceitável#
Você só pode enviar imagens que sejam suas ou para as quais tenha autorização do titular, e em que todas as pessoas sejam maiores de 18 anos. Antes de cada envio você precisa declarar isso. Formatos aceitos: JPG, PNG, WEBP, até 15 MB.
Para usar a busca você entra na sua conta. A solicitação segue para o servidor para uma busca profunda, que leva mais tempo que uma busca comum; o resumo aparece na tela quando fica pronto e também é enviado ao e-mail, com um link para o resultado. O e-mail da conta é usado para entregar o resultado e acessar a sua conta (entrada com Google ou com um código de 6 dígitos enviado ao e-mail), e o tratamento está descrito na Política de Privacidade. Use uma conta que seja sua. A detecção do rosto feita no navegador serve só para visualizar a análise e não sai do seu dispositivo.
É proibido
- Identificar ou localizar pessoas desconhecidas a partir de uma foto.
- Perseguir, vigiar ou monitorar alguém. Perseguição é crime (art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.132/2021).
- Assediar, intimidar, expor ou constranger outra pessoa.
- Enviar imagens de crianças ou adolescentes, ou qualquer conteúdo que envolva menores de 18 anos.
- Enviar fotos com nudez ou conteúdo sexual. Para procurar fotos íntimas vazadas, envie uma foto do seu rosto.
- Extrair resultados de forma automatizada (scraping) ou revendê-los.
- Tentar contornar limites, controles de segurança ou a exigência de declaração.
Tolerância zero com conteúdo envolvendo menores
Não aceitamos, em nenhuma hipótese, imagens de crianças ou adolescentes nem qualquer conteúdo que envolva menores de 18 anos. Uma foto com possível menor é recusada e descartada sem ser guardada, e registramos o incidente com a impressão digital da imagem (hashes), o endereço IP, o e-mail e o horário. Dois incidentes desse tipo na mesma conta bloqueiam a conta e o e-mail dela de forma permanente; incidentes sem conta são revisados pela equipe, que pode bloquear o e-mail e o acesso. Cooperamos com as autoridades: quando houver indício de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, comunicamos o caso à SaferNet Brasil e à Polícia Federal (e ao NCMEC, para acessos a partir dos Estados Unidos) e atendemos às requisições legais. [REVISAR COM JURÍDICO]
Verificação automática das fotos
Antes de qualquer busca, cada foto passa por uma verificação automática: um modelo estima a idade de cada rosto e um classificador identifica nudez ou conteúdo sexual explícito. A foto é recusada se algum rosto aparentar ter menos de 21 anos (uma margem de segurança sobre os 18), se a estimativa não for confiável, se houver conteúdo explícito ou se não houver um rosto. A verificação é automatizada e pode errar; nesse caso, envie outra foto, nítida e só do seu rosto. Fotos recusadas não são guardadas e nada é cobrado. Para pedir a revisão de uma recusa, escreva para suporte@stopcatfish.com; como a foto não é guardada, a revisão usa os dados do incidente. [REVISAR COM JURÍDICO]
4. Créditos e pagamento#
A varredura mostra quantas correspondências existem. O resultado completo, com links e roteiro de remoção, é liberado com créditos: 1 crédito libera 1 relatório. Não há assinatura nem plano mensal.
| Pacote | Preço | Observação |
|---|---|---|
| 1 crédito | R$ 39,90 | Libera 1 relatório |
| 3 créditos | R$ 79,90 | Libera 3 relatórios |
| 10 créditos | R$ 179,90 | Libera 10 relatórios |
Os créditos não vencem, ficam na sua conta e não podem ser transferidos nem vendidos. Depois de usado em um relatório, o crédito não é reembolsável. Se a varredura não encontrar ocorrências, não há nada a liberar e nenhum crédito é cobrado. O relatório liberado fica disponível na sua conta enquanto os dados da varredura forem mantidos, e por no mínimo 24 horas após a liberação.
O pagamento em reais é feito por PIX e, nas versões internacionais, por cartão (dólar ou euro). Ambos são processados pela CommerceGate; os dados do cartão não passam pelos nossos servidores. Se não for possível entregar um relatório que você liberou, devolvemos o crédito ou o valor.
5. Arrependimento e reembolso de créditos#
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da contratação, conforme o art. 49 do CDC, escrevendo para suporte@stopcatfish.com com o e-mail da sua conta. Os créditos ainda não usados são reembolsados; os já usados em relatórios liberados não são. [REVISAR COM JURÍDICO]
6. Programa de indicação#
Quem tem conta com e-mail confirmado recebe um link de indicação. Quando alguém abre esse link, cria uma conta nova e faz a primeira compra confirmada, quem indicou ganha créditos de bônus, nas condições abaixo. Os números do programa (créditos por indicação e limite mensal) ficam na página do programa. [REVISAR COM JURÍDICO]
- O bônus vale só para contas novas, criadas depois de abrir o link. O link fica guardado no aparelho da pessoa indicada por até 30 dias, e cada conta só pode ser vinculada a uma indicação, uma única vez.
- O bônus é creditado só depois que a primeira compra via PIX da pessoa indicada for confirmada. Compras no cartão não geram bônus, e cadastro sem compra também não. O bônus também não vale quando as duas contas são usadas no mesmo aparelho ou na mesma rede.
- Se essa compra for reembolsada, cancelada ou contestada (chargeback), o bônus é cancelado e os créditos correspondentes são descontados do saldo de quem indicou, até o limite do saldo disponível.
- Há um limite mensal de bônus por pessoa. Compras acima do limite não geram bônus.
- Indicar a si mesmo (outra conta ou outro e-mail seu) não vale.
- É proibido divulgar o link por spam, em anúncios pagos que usem o nome StopCatfish (inclusive compra de palavras-chave da marca) ou com promessas enganosas sobre o serviço. Em caso de fraude ou descumprimento destas regras, podemos cancelar bônus, estornar créditos de bônus e excluir a pessoa do programa.
- Créditos de bônus seguem as regras dos demais créditos (seção 4): não vencem e não podem ser transferidos nem vendidos. Como não foram pagos, não são reembolsáveis em dinheiro.
- Quem indicou vê apenas números (quantas pessoas criaram conta, quantas compraram e os créditos ganhos), nunca o nome ou o e-mail de quem foi indicado.
- Podemos alterar ou encerrar o programa a qualquer momento, com aviso nesta página; bônus já creditados são mantidos.
7. O que não garantimos#
A busca cobre páginas publicamente acessíveis que conseguimos comparar. Não garantimos encontrar todas as ocorrências de uma imagem, nem que uma ocorrência encontrada continue no ar. Não removemos conteúdo de terceiros: o roteiro de remoção orienta os pedidos que você mesmo fará.
8. Modo demonstração#
Quando o site exibir o aviso fixo MODO DEMO — DADOS FICTÍCIOS, todos os números, links e códigos de pagamento mostrados são fictícios, não correspondem a imagens reais e não geram cobrança.
9. Limites de responsabilidade#
Respondemos pelos danos que causarmos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de páginas de terceiros nem pelo uso indevido do serviço em desacordo com estes Termos. Nada aqui limita direitos que a lei não permite limitar. Detalhamento: [REVISAR COM JURÍDICO].
10. Suspensão de acesso#
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, especialmente nas proibições da seção 3, e colaborar com autoridades quando a lei exigir. O bloqueio do e-mail e da conta após incidentes com possíveis menores é automático (seção 3).
11. Alterações#
Podemos atualizar estes Termos. A data de atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no serviço.
12. Foro#
Aplica-se a lei brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para os demais casos: [REVISAR COM JURÍDICO].